001/VT DE SÃO GONÇALO
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO Jucerja, nº 062 da seguinte forma: O Primeiro Leilão Público, dos bens penhorados nestes Autos terá início às 11:30h do dia 10 de maio do ano de 2023, prosseguindo-se ininterruptamente até os 16 dias do mês de maio de 2023, encerrando-se às 11:30h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 12:30h do dia 16 do mês de maio do ano de 2023 e se prorrogará até os 17 dia do mês de maio do ano de 2023 às 11:30h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. A Hasta Pública será realizada para a venda do(s) bem(ns), do(s) seguinte(s) processo(s):
Proc. ATOrd 0027400-62.2002.5.01.0261 - Rte. EVALDO LAURINDO DA SILVA (Adv. Soraya Assed Machado – OAB/RJ: 042186), Rdo. MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA, FABIO DE JESUS SILVEIRA, MARCIA DUTRA RUEDA BRITO DOS SANTOS, BACAXA-LAGOS MOVEIS E DECORACOES LTDA – EPP (Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira – OAB/RJ: 127558), ANA PAULA ANTUNES SILVA, ALEXANDRE VITORINO, TERCEIRO INTERESSADO: LOJAS COMPETIÇÃO (Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira – OAB/RJ: 127558) - Bem(ns): 1) Cozinha Bali 3 peças ref: 19363/19361/19359/19364/19362/19360, avaliado em R$1.500,00; 2) Cozinha Bali 3 peças ref: 19363/19361/19359/19364/19362/19360, avaliado em R$1.500,00; 3) Mesa Pietra com 6 cadeiras ref: 19673/19674/19675, avaliado em R$2.100,00; 4) Mesa Pietra com 6 cadeiras ref: 19673/19674/19675, avaliado em R$2.100,00; 5) Buffet Armany ref: 19669, avaliado em R$750,00; 6) Buffet Armany ref: 19669, avaliado em R$750,00;
7) Mesa Larissa com 6 cadeiras Zeus rif. 1370/13472, avaliado em R$3.000,00; 8) Mesa Larissa com 6 cadeiras Zeus rel. 13472/1970, avaliado em R$3.000,00; 9) Sofá King com puff ref 18503, avaliado em R$2.600,00;
10) Sofá King com puff ref 18503, avaliado em R$2.600,00; 11) Sofá Moscou ref 15869, avaliado em R$3.000,00; 12) Sofá Moscou ref 15869, avaliado em R$3.000,00; 13) Sofá Montebelo ref 19660/19661, avaliado em R$ 2.700,00; 14) Sofá Montebelo ref 19660/19661, avaliado em R$ 2.700,00;
15) Sofá Salto ref 18411, avaliado em R$ 2.600,00, 16) Sofá Salto ref 18411, avaliado em R$ 2.600,00; 17) Box e Colchão Blue ref 18408/18409, avaliado em R$1600,00; 18) Box e Colchão Blue ref 18408/18409, avaliado em R$1600,00; 19) Box e Colchão Evolution ref 15578/15577, avaliado em R$ 2400,00; 20) Box e Colchão Evolution ref 15578/15577, avaliado em R$ 2400,00; 21) Poltrona do Papai ref 19564, avaliado em R$ 800,00; 22) Poltrona do Papai ref 19564, R$ 800,00; 23) Quarto Completo (Duplex Luxury ref 16046/15594/15595 + Cômoda King ref 18539/18445/18597 + Cama de Casal Avant ref 18462/18461 + Criado King ref 18447/18446/18449), avaliado em R$3.280,00; 24) Quarto Completo (Duplex Luxury ref 16046/15594/15595 + Cômoda King ref 18539/18445/18597 + Cama de Casal Avant ref 18462/18461 + Criado King ref 18447/18446/18449), avaliado em R$3.280,00; 25) Quarto inteiro (Duplex Olinda Status ref18437/18438/18439, Cômoda Potenza ref 18441/188443/18440, Cama Casal Avant ref 18462/18461), avaliado em R$2.550,00; 26) Quarto inteiro (Duplex Olinda Status ref 18437/8438/18439,
Cômoda Potenza ref18441/188443/18440, Cama Casal Avant ref 18462/18461), avaliado R$ 2.550,00; 27) Cozinha Baronesa 3 Peças ref15392/15393/15394/15963/17376/15960, avaliado em R$1.700,00; 28) Cozinha Baronesa 3 Peças ref15392/15393/15394/15963/17376/15960, avaliado em R$1.700,00. Total da avaliação R$61.160,00 (sessenta e um mil cento e sessenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Dr Alfredo Backer, 781, Alcântara/RJ.
O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, VINICIUS BIZZO DA CUNHA. Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDO RESENDE GUIMARAES, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.
