021/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RECLAMANTE: PERICLES DOS SANTOS SA NETO (ADVOGADO: MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO; ADVOGADO: ROGER CARVALHO FILHO) move a RECLAMADO: FOTOPLAN MADUREIRA COM. E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP (ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES PEREIRA); RECLAMADO: APPARECIDO ALBERGONI; TERCEIROS INTERESSADOS (COPROPRIETÁRIOS): JOSÉ PAULO DE SOUZA, CPF: *****, CASADO COM GENI GERÔNIMO DE SOUZA, proc. ATOrd. 0100652-48.2017.5.01.0043, na forma abaixo. O DOUTOR PAULO ROGERIO DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que serão levados a leilão os bens penhorados nestes Autos, da seguinte forma: O Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, ou acima, será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:00 hrs. do dia 14.08.2023 às 11:00 hrs. do dia 21.08.2023. Não havendo arrematação, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:30 hrs. do dia 21.08.2023 às 11:00 hrs. do dia 22.08.2023, com valor mínimo de lance correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do valor de avaliação para os bens móveis, e 50% (cinquenta por cento) para os bens imóveis, nos termos do artigo 888 da CLT, cominado com o Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais no caso de Leilão Eletrônico podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde deve o interessado se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190, com endereço físico na Av. Franklin Roosevelt, número 39, sala 1002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-120. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Uma casa e seu respectivo terreno, situados à Avenida General Valdomiro de Lima, n 861, nos fundos de / uma Viela ou Passagem de 4,00m de largura, localizada à Avenida General Valdomiro de Lima, entre os n°s 857 e 877, dessa avenida, no 42º Subdistrito - Jabaquara, que assim se descreve e caracteriza: partindo de um ponto situado no ledo esquerdo de quem da referida avenida entra na viela ou passagem, a 35,00m do alinhamento da mesma avenida; daí, segue a/ esquerda numa reta de 8,50m, confrontando com a casa n° 857 da mesma avenida, antes com propriedade de Mario Ferro; faz/ ângulo à direita e segue numa reta de 29,60m, confrontando / com o imóvel n° 837 também da mesma avenida, antes com propriedade da Metalúrgica Jabaquara S/A; faz ângulo à direita/ e segue 17,80m, confrontando com propriedade de Roberto Kaecke; faz ângulo à atreita e segue 15,00m, confrontando com / propriedade de Alberto Hofmann; faz ângulo à direita e segue 8,50m, confrontando com o imóvel nº 877, também da referida/ avenida, antes com propriedade de Marla de Lourdes Jesus, // atingindo o alinhamento do lado direito da referida vela ou passagem, encerrando a área de 391,10m2. Inscrito, em área / maior, no Cadastro dos Contribuintes da Prefeitura Municipal sob n° 089.309.0025-9. Percentual penhorado: 100% do imóvel. Matrícula n°: 62.229. Cartório n°: 8° Cartório de Imóveis da Capital. N° contribuinte PMS: 089.309.0025-9 (atual). Endereço atualizado: Av. Gal. Valdomiro de Lima, 861, fundos 4344070, São Paulo/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: O imóvel tem duas casas construção simples, conforme ali informado. filho, nora e 3 netos. Ocupação atual: Hernan Martin Colima, Flor Ambiado Bello, esposa. AVALIAÇÃO: R$ 1.900.000,00 (Um Milhão e Novecentos Mil Reais). Critério utilizado para a avaliação: Pesquisa em sites das imobiliárias Kaizen, creci J15563, Metrosul, creci J20229 e Igral, creci 1955J, todas da região. Também pesquisa em sites especializados no valor médio do m2 para compra e venda de imóveis usados e novos naquela região. Consulta ao site on-line da Municipalidade, que atribui ao contribuinte de IPTU 089.309.0025-9 o valor venal de referência (ITBI) de R$ 1.204.224,00 em 01/02/22. E, outrossim, localização, imóvel próximo a ótima infraestrutura (situado a apenas poucos quarteirões da Estação do Metrô Conceição, em região bem assistida de comércio, serviços, laboratórios e hospitais). OBSERVAÇÃO: Atendeu as diligências em 30/03/22, às 13:15, Hernan Martin Colima, como apenas identificou-se, declarou-se de nacionalidade chilena, dono do imóvel há vários anos, recebeu a contrafé, de tudo ficou informado, porém nada quis assinar, não declarou o RNE nem o CPF. Ficou informado do prazo de 05 dias para embargos. Disse DESCONHECER o paradeiro do destinatário, mas que o destinatário, Aparecido Albergoni, teria mais de um imóvel na região. O sr. Hernan Martin Colima atendeu a diligência de portões fechados, conversou pelas frestas do portão, e não permitiu o acesso ao imóvel para fotos atualizadas. As fotos foram tiradas tão somente da calçada, do lado de fora do imóvel, assim as casas ali situadas não aparecem nas fotos nem a parte dos fundos do terreno. A PM (Polícia Militar) mais de uma vez já reiterou que quando chamada em apoio às diligências comparece ao endereço exclusivamente para preservar a integridade fisica do Oficial, não obriga o destinatário a assinar ou receber mandados judiciais, não faz arrombamentos nem força entradas em imóveis. Acompanham pesquisas no site da Municipalidade para o contribuinte de IPTU 089.309.0025-9. Na certidão de dados cadastrais do imóvel - IPTU 2022 consta como contribuinte Hernan Martin Colima Jeldes. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, desde que observado o número máximo de 12 (doze) parcelas, com correção, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar nos Autos antes dos Leilões Públicos. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, observando-se as regras do CPC, bem como da Resolução 236/2016 do CNJ. Arrematação: à vista, ou parcelada, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c Artigo 7º da resolução 236 do CNJ), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Não pago o lance pelo vencedor, nos termos do artigo 26 da resolução 236 do CNJ, serão considerados pelo Juízo os lanços eletrônicos imediatamente anteriores. Arrematação Judicial por conta e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do Processo antes de efetuar lanços. Manifestando o arrematante arrependimento ou desistência pelo lote arrematado, poderá este ter o seu cadastro bloqueado, ou mesmo suspenso, sem prejuízo dos honorários devidos, pelo que desde já autoriza o Leiloeiro a emitir boleto de cobrança, sujeito à protesto ou execução em caso de não pagamento. Sendo o Leilão cancelado por decisão Judicial, os honorários do Leiloeiro serão devolvidos ao arrematante de forma simples, sem juros, na forma do artigo 7º, parágrafo 1º da resolução 236/2016 do CNJ. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, bem como publicado na página do Sr. Leiloeiro, para todos os efeitos legais, conforme parágrafo 2º do artigo 887 do CPC. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s) Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital, caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO ROGERIO DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.