003/VT DE MACAÉ – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RECLAMANTE: GABRIELA NADER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIENE FALCAO PEDROSO) move a RECLAMADO: ASSURANCE BRASIL INTERMEDIACAO E PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA; RECLAMADO: VINICIUS SANTOS DE BARROS; RECLAMADO: VBASSURANCE CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA; RECLAMADO: VBASSURANCE PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA; RECLAMADO: ESPÓLIO DE SUELY SANTOS DE BARROS (ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA); RECLAMADO: JOSE EDUARDO TEIXEIRA ARIAS (ADVOGADO: CARLOS HAY FON HANG); TERCEIRO INTERESSADO: DIOGO MEDEIROS; TERCEIRO INTERESSADO: ERICH SANTOS DE BARROS; TERCEIRO INTERESSADO: MAURO ALVES DE BARROS JUNIOR; TERCEIRO INTERESSADO (MEEIRO): ESPÓLIO DE MAURO ALVES DE BARROS, Proc. ATOrd 0101681-11.2016.5.01.0483, na forma abaixo. O DOUTOR HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA, MM. Juiz Substituto na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que serão levados à leilão os bens penhorados nestes Autos, da seguinte forma: O Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, ou acima, será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:00 hrs. do dia 02.06.2025 às 11:00 hrs. do dia 09.06.2025. Não havendo arrematação, fica desde logo designado para o Segundo Leilão, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:30 hrs. do dia 09.06.2025 às 11:00 hrs. do dia 10.06.2025, com valor mínimo de lance correspondente a 50% (cinquenta por cento) para os bens imóveis e automóveis, nos termos do artigo 888 da CLT e Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais no caso de Leilão Eletrônico podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde deve o interessado se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190 e no TRT da 1ª Região sob o número 16, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-006. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Situado na Rua Eugenio Mexias nº 164, zona urbana da cidade de Vassouras/RJ, constituído de casa residencial, com sala, 3 quartos, banheiro, copa, cozinha, varanda, garagem e mais dependências dos fundos, constituída de 5 cômodos, totalizando 105,00m² de área construída, e respectivo terreno designado por gleba “A”, com 1.250,00², medindo 20,00m de frente para a mencionada rua; 23,30m nos fundos, com a gleba “C”; 71,00m de um lado com Antônio de Almeida Neto; 61,00m de outro lado, sendo 37,50m com a gleba “D” e 23,50m com a gleba “E”. Conforme consta na matrícula n° 228 do Cartório do 02° Ofício de Registro de Imóveis de Vassouras/RJ. Descrição do imóvel com observação externa da Rua e pelo Google Maps: Imóvel em boa localização a poucos minutos do Centro de Vassouras, ótima Rua com pavimentação em paralelepípedo. Casa com terreno em aclive com parte dele (fundos) coberto por vegetação, sem edificação. Imóvel composto por casa principal e uma casa anexa com entrada independente. Amplo espaço de garagem. Avaliado em R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 524ebac. Penhora registrada no AV-14 da matrícula. Cientes das fotos no Id 524ebac. Endereço atualizado: Rua Eugenio Mexias nº 164, Madruga, Vassouras/RJ - CEP: 27700-000. Cientes das informações constantes na certidão Id 58d85af, de que a Sra. Deise (vizinha) informou que o imóvel é alugado para universitários, por isso não havia ninguém no imóvel nessa época do ano, pois a faculdade está de férias. Cientes da Sentença dos Embargos de Terceiro Id a52b4b4. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao Meeiro o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e Fiduciários, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo o Meeiro exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). Encerrados os Leilões Públicos Eletrônicos sem licitantes, a requerimento de qualquer interessado, poderá ser lavrado Auto de Venda Direta do bem penhorado, na forma dos artigos 880 e seguintes do CPC, que será levado ao crivo do Juízo da Execução, podendo este chancelar ou não a venda direta. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, observado o número máximo permitido por lei para os bens Imóveis, com correção, e 05 (cinco) parcelas para bens móveis, com correção, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar nos Autos antes dos Leilões Públicos, ou escolher a opção de parcelamento diretamente na plataforma do Leiloeiro. Será responsabilidade do optante pelo parcelamento gerar as guias de depósito Judicial, e comprovar os pagamentos nos Autos. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, observando-se as regras do CPC, bem como da Resolução 236/2016 do CNJ. Arrematação: à vista, ou parcelada, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c Artigo 7º da resolução 236 do CNJ), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Não pago o lance pelo vencedor, nos termos do artigo 26 da resolução 236 do CNJ, serão considerados pelo Juízo os lanços eletrônicos imediatamente anteriores. Arrematação Judicial por conta e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do Processo antes de efetuar lanços. Manifestando o arrematante arrependimento ou desistência pelo lote arrematado, poderá este ter o seu cadastro bloqueado, ou mesmo suspenso, sem prejuízo dos honorários devidos, pelo que desde já autoriza o Leiloeiro a emitir boleto de cobrança, sujeito à protesto ou execução em caso de não pagamento. Sendo o Leilão cancelado por decisão Judicial, os honorários do Leiloeiro serão devolvidos ao arrematante de forma simples, sem juros, na forma do artigo 7º, parágrafo 1º da resolução 236/2016 do CNJ. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, bem como publicado na página do Sr. Leiloeiro, para todos os efeitos legais, conforme parágrafo 2º do artigo 887 do CPC. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s) Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital, caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA, MM. Juiz Substituto na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ.